REsp 2125105 - DECISAO

REsp 2125105 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão, porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões suscitadas (incluindo comprovação do contrato pelo banco e ausência de extratos por parte da autora); entendeu-se também que os embargos foram opostos com caráter protelatório, justificando a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, e que afastar tal conclusão demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se-lhe provimento, majorando-se os honorários em 5% nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.

Parties
Recorrente: RAIMUNDA RIBEIRO DE SOUSA CASTRO; Recorrido: banco (recorrido)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO EM PARTE do recurso especial e, nesta extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Multa Por Embargos Protelatórios, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Contrato Bancário Embargos De Declaração Omissão Multa Por Embargos Protelatórios Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

RAIMUNDA RIBEIRO DE SOUSA CASTRO

Recorrente

banco (recorrido)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possível omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 aplicação da multa por embargos de declaração protelatórios (art. 1.026, §2º CPC)
  3. 3 necessidade ou não de reexame de matéria fático-probatória diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão, porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões suscitadas (incluindo comprovação do contrato pelo banco e ausência de extratos por parte da autora); entendeu-se também que os embargos foram opostos com caráter protelatório, justificando a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, e que afastar tal conclusão demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se-lhe provimento, majorando-se os honorários em 5% nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE do recurso especial e, nesta extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial na extensão conhecida.
  • Majoro em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor do banco, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC, ressalvada a gratuidade concedida à autora.