REsp 2136033 - DECISAO

REsp 2136033 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; buscavam, na prática, impugnar a fundamentação e obter reexame de matéria fático-probatória e da aplicação da Súmula 7/STJ, finalidade que não compete aos embargos declaratórios, especialmente quando o órgão julgador já encontrou fundamento suficiente para a decisão.

Parties
Embargante: HSL PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Fundamentação Judicial
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Súmula 7/stj Recurso Especial Fundamentação Judicial

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Parties

HSL PARTICIPAÇÕES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ como óbice ao reexame de matéria fático-probatória.
  3. 3 Se os embargos de declaração têm por finalidade discutir a fundamentação do julgado ou sanar vícios apontados no acórdão.

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; buscavam, na prática, impugnar a fundamentação e obter reexame de matéria fático-probatória e da aplicação da Súmula 7/STJ, finalidade que não compete aos embargos declaratórios, especialmente quando o órgão julgador já encontrou fundamento suficiente para a decisão.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.