HC 915594 - DECISAO

HC 915594 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração porque não demonstraram qualquer omissão, contradição ou obscuridade no decisum, limitando-se a mero inconformismo com o resultado, tendo a decisão embargada motivação suficiente nos termos do art. 619 do CPP e da jurisprudência aplicável.

Parties
Embargante: JOÃO VICTOR DA SILVA LIRIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Indeferiu Liminarmente O Habeas Corpus
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Indeferimento Liminar, Demora Na Apresentação Da Denúncia, Art. 619 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Indeferimento Liminar +2 more

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Parties

JOÃO VICTOR DA SILVA LIRIA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Indeferiu Liminarmente O Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 619 do CPP
  2. 2 Se houve omissão, contradição ou obscuridade no decisum impugnado
  3. 3 Se os embargos constituem mero inconformismo

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não demonstraram qualquer omissão, contradição ou obscuridade no decisum, limitando-se a mero inconformismo com o resultado, tendo a decisão embargada motivação suficiente nos termos do art. 619 do CPP e da jurisprudência aplicável.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.