AREsp 2398179 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; o Tribunal de origem examinou e concluiu pela ausência de comprovação de lucros cessantes e danos materiais, e a pretensão de modificar tal entendimento implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: ROJO ENTRETENIMENTO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Lucros Cessantes, Danos Materiais, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Lucros Cessantes Danos Materiais Reexame De Matéria Fático Probatória +1 more

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Parties

ROJO ENTRETENIMENTO S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Alegação de que se exigiu prova 'diabólica' para comprovação de lucros cessantes

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; o Tribunal de origem examinou e concluiu pela ausência de comprovação de lucros cessantes e danos materiais, e a pretensão de modificar tal entendimento implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração