AREsp 2024370 - DECISAO
Os embargos são rejeitados porque não demonstram obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015, e a decisão recorrida aplicou corretamente o princípio da causalidade ao atribuir ao autor o pagamento dos honorários em favor da corré excluída.
- Parties
- Embargada: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA; Corré Excluída: Fundação Cesp; Autor/embargante: autor da ação
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 June 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- Rejeito os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Competência, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade
Case Brief
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Parties
CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA
Embargada
Fundação Cesp
Corré Excluída
autor da ação
Autor/embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 cabimento de embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão ou erro material)
- 2 redistribuição dos honorários de sucumbência
- 3 regramento sobre efeitos modificativos dos embargos de declaração
Ratio Decidendi
Os embargos são rejeitados porque não demonstram obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015, e a decisão recorrida aplicou corretamente o princípio da causalidade ao atribuir ao autor o pagamento dos honorários em favor da corré excluída.
Court Disposition
Rejeito os embargos de declaração.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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