AREsp 2312038 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; a alegação de omissão foi genérica e sem demonstração analítica dos pontos supostamente omissos, incidindo o óbice da Súmula 284/STF, e parte das questões suscitadas demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Julgamento Virtual Da Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Quarta Turma
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão/obscuridade/contradição, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Perícia Técnica/assistente Técnico/quesitos, Prequestionamento
Direito Processual Civil Recursos Especiais E Processuais Embargos De Declaração Omissão/obscuridade/contradição Súmula 284/stf Súmula 7/stj Súmula 83/stj Perícia Técnica/assistente Técnico/quesitos +1 more

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Julgamento Virtual Da Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015 aos embargos de declaração
  2. 2 Existência de obscuridade ou omissão no acórdão recorrido
  3. 3 Incidência da Súmula 284/STF perante alegação genérica de omissão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; a alegação de omissão foi genérica e sem demonstração analítica dos pontos supostamente omissos, incidindo o óbice da Súmula 284/STF, e parte das questões suscitadas demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Quarta Turma

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração