AREsp 2550785 - DECISAO

AREsp 2550785 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; o acórdão aplicou a Súmula 568/STJ e a jurisprudência do STJ no sentido de que, em seguros de pessoas, a embriaguez não justifica a exclusão de cobertura em caso de morte, e os embargos buscavam, indevidamente, o reexame da matéria e efeitos infringentes.

Parties
Embargante: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Embargos Rejeitados
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Cobertura Securitária, Seguro De Vida, Embriaguez, Omissão, Efeitos Infringentes, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Do Seguro Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Cobertura Securitária Seguro De Vida Embriaguez +3 more

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Parties

PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão na decisão embargada
  2. 2 aplicação da Súmula 568/STJ
  3. 3 possibilidade de exclusão de cobertura por embriaguez em seguros de pessoas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; o acórdão aplicou a Súmula 568/STJ e a jurisprudência do STJ no sentido de que, em seguros de pessoas, a embriaguez não justifica a exclusão de cobertura em caso de morte, e os embargos buscavam, indevidamente, o reexame da matéria e efeitos infringentes.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se