AREsp 2098396 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a alegada omissão quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais não subsiste e, para modificar a conclusão do tribunal de origem sobre sucumbência teria sido necessário reexaminar matéria fático-probatória, hipótese vedada pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Embargante: ROBERTO THOMAZ LOSITO DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sucumbência Recíproca, Ônus Sucumbenciais, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Sucumbência Recíproca Ônus Sucumbenciais Honorários Advocatícios Súmula 7/stj

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Parties

ROBERTO THOMAZ LOSITO DE CARVALHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais
  2. 2 incidência do art. 1.022 do CPC
  3. 3 alegada violação do art. 86 do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a alegada omissão quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais não subsiste e, para modificar a conclusão do tribunal de origem sobre sucumbência teria sido necessário reexaminar matéria fático-probatória, hipótese vedada pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se