REsp 1989302 - DECISAO

REsp 1989302 - DECISAO

Havendo omissão do acórdão quanto aos ônus sucumbenciais, acolhem-se parcialmente os embargos para redistribuir as custas processuais (parte autora 70%, parte ré 30%) e manter os honorários fixados na origem (autora condenada ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da causa; ré condenada ao pagamento de honorários de 20% sobre o valor da condenação); indeferida a majoração de honorários recursais por ausência dos requisitos legais cumulativos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Parties
Embargante: Amélio Giovanella
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (acolhimento Parcial)
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com efeitos infringentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Sucumbenciais, Honorários Advocatícios Recursais, Prescrição, Correção Monetária, Juros De Mora
Direito Processual Civil Direitos Autorais Embargos De Declaração Ônus Sucumbenciais Honorários Advocatícios Recursais Prescrição Correção Monetária Juros De Mora

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Parties

Amélio Giovanella

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (acolhimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão quanto aos ônus sucumbenciais
  2. 2 Pretensão de majoração da verba honorária recursal e requisitos do art. 85, § 11, do CPC/2015
  3. 3 Reconhecimento da prescrição de parte dos valores devidos a título de direito autoral

Ratio Decidendi

Havendo omissão do acórdão quanto aos ônus sucumbenciais, acolhem-se parcialmente os embargos para redistribuir as custas processuais (parte autora 70%, parte ré 30%) e manter os honorários fixados na origem (autora condenada ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da causa; ré condenada ao pagamento de honorários de 20% sobre o valor da condenação); indeferida a majoração de honorários recursais por ausência dos requisitos legais cumulativos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com efeitos infringentes.

Orders

  • Redistribuir os ônus sucumbenciais: parte autora arcará com 70% das custas processuais; parte ré arcará com 30% das custas processuais.
  • Mantidos os honorários advocatícios fixados pela origem: parte autora condenada ao pagamento de honorários aos procuradores da parte adversa em 10% sobre o valor da causa; parte ré condenada ao pagamento de honorários ao advogado da parte contrária em 20% sobre o valor da condenação.