AREsp 2257179 - ACORDAO

Parties

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão

Legal Issues

1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto ao pedido de sobrestamento do feito
2. 2 Se a controvérsia dos autos é similar ao Tema 599 do STF e, assim, se é cabível o sobrestamento
3. 3 Aplicação de súmulas e jurisprudência do STJ quanto à admissibilidade e efeitos do sobrestamento

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para suprir omissão: o pedido de sobrestamento foi rejeitado porque a controvérsia dos autos (cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria por tempo de contribuição) é distinta do Tema 599 do STF (que trata de cumulação com aposentadoria por invalidez), e a jurisprudência do STJ indica que não se deve sobrestar processo quando o recurso não ultrapassou o juízo de admissibilidade; por fim, os embargos foram acolhidos sem efeitos modificativos.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos; pedido de sobrestamento do feito rejeitado.

Orders

• Acolher os embargos de declaração sem efeitos modificativos
• Rejeitar o pedido de sobrestamento do feito