AREsp 2509670 - DECISAO

AREsp 2509670 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para suprir omissão quanto à readequação dos ônus sucumbenciais, pois a embargante foi condenada apenas em um dos quatro pedidos, configurando sucumbência recíproca; assim, as custas e despesas processuais e os honorários foram repartidos na proporção fixada (25% para a embargante e 75% para a embargada; honorários mantidos em 10% para ambas as partes conforme decidido), mantendo-se, contudo, o entendimento do Tribunal de que o simples atraso na entrega do imóvel não caracteriza automaticamente dano moral, aplicando-se a Súmula 568/STJ.

Parties
Embargante: JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração
Outcome
Acolho os embargos de declaração para sanar omissão quanto à readequação dos ônus sucumbenciais.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Sucumbenciais, Danos Morais, Inadimplemento Contratual, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Contratual Direito Civil Embargos De Declaração Ônus Sucumbenciais Danos Morais Inadimplemento Contratual Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à readequação dos ônus sucumbenciais
  2. 2 capacidade do inadimplemento contratual de ensejar danos morais
  3. 3 violação do art. 489 do CPC

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para suprir omissão quanto à readequação dos ônus sucumbenciais, pois a embargante foi condenada apenas em um dos quatro pedidos, configurando sucumbência recíproca; assim, as custas e despesas processuais e os honorários foram repartidos na proporção fixada (25% para a embargante e 75% para a embargada; honorários mantidos em 10% para ambas as partes conforme decidido), mantendo-se, contudo, o entendimento do Tribunal de que o simples atraso na entrega do imóvel não caracteriza automaticamente dano moral, aplicando-se a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração para sanar omissão quanto à readequação dos ônus sucumbenciais.

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração para sanar omissão da decisão embargada quanto à readequação dos ônus sucumbenciais.
  • As partes arcarão com as custas e despesas processuais na proporção de 25% para a embargante e 75% para a embargada.