AREsp 2556585 - DECISAO

AREsp 2556585 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão recorrida; a fundamentação do acórdão é clara e suficiente, e a insurgência das partes buscava reexame do mérito, circunstância que extrapola as hipóteses de cabimento dos embargos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: BELLA BELC JÓIAS LTDA; Embargante: outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão/julgamento
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Indenizatória, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Indenizatória Omissão Obscuridade Contradição Erro Material

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Parties

BELLA BELC JÓIAS LTDA

Embargante

outra

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão/julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão quanto à análise de questão federal relativa à escolha do local de instalação dos equipamentos
  2. 2 diferença entre erro material, contradição/obscuridade e omissão
  3. 3 condição de admissibilidade do recurso especial quanto à manifestação do tribunal estadual sobre a questão de direito ventilada

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão recorrida; a fundamentação do acórdão é clara e suficiente, e a insurgência das partes buscava reexame do mérito, circunstância que extrapola as hipóteses de cabimento dos embargos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se. Intimem-se.