AREsp 2393176 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante não apontou obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão; o Tribunal de origem manifestou fundamentação clara ao entender que a recorrente participou da relação jurídica, e a pretensão da embargante configurou mero inconformismo, sendo inaplicável o manejo dos aclaratórios para rediscutir matéria fático-probatória ou interpretar cláusulas contratuais, conforme Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Parties
Embargante: MR 1513 SERVIÇOS E NEGÓCIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmulas N. 5 E 7 Do STJ, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmulas N. 5 E 7 Do STJ Omissão Obscuridade Contradição +1 more

Case Brief

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Parties

MR 1513 SERVIÇOS E NEGÓCIOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão/obscuridade/contradição/erro material no acórdão recorrido
  2. 2 Aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Se a embargante participou da relação jurídica discutida nos autos e sua responsabilidade solidária

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante não apontou obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão; o Tribunal de origem manifestou fundamentação clara ao entender que a recorrente participou da relação jurídica, e a pretensão da embargante configurou mero inconformismo, sendo inaplicável o manejo dos aclaratórios para rediscutir matéria fático-probatória ou interpretar cláusulas contratuais, conforme Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração