EAREsp 2258334 - DECISAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; a ausência de juntada dos terceiros embargos declaratórios, que saneavam erro material, constitui vício substancial que impede a admissibilidade dos embargos de divergência; ademais, o acórdão tomado como paradigma foi reformado pelo STF, de modo que sua orientação não mais persiste, tornando inservível o paradigma indicado pelas embargantes.

Parties
Embargante: ÂNGELA MARIA BRASILEIRO CAPISTRANO PINTO; Embargantes: OUTRAS; Terceiro: BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Ação Rescisória, Decadência, Integração De Acórdão, Reforma Por Decisão Do STF
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Ação Rescisória Decadência Integração De Acórdão Reforma Por Decisão Do STF

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Parties

ÂNGELA MARIA BRASILEIRO CAPISTRANO PINTO

Embargante

OUTRAS

Embargantes

BANCO DO BRASIL

Terceiro

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 ausência de adequada comprovação do dissídio jurisprudencial
  2. 2 possível obscuridade ou erro material na decisão que indeferiu embargos de divergência
  3. 3 obrigação de juntar o inteiro teor do acórdão paradigma, inclusive embargos declaratórios posteriores

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; a ausência de juntada dos terceiros embargos declaratórios, que saneavam erro material, constitui vício substancial que impede a admissibilidade dos embargos de divergência; ademais, o acórdão tomado como paradigma foi reformado pelo STF, de modo que sua orientação não mais persiste, tornando inservível o paradigma indicado pelas embargantes.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.