AREsp 2439703 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se constatou omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; o acórdão enfrentou as questões suscitadas, aplicou o princípio da causalidade para atribuir ao executado o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios (fixados em 10% sobre o valor da causa) e manteve a incidência da Súmula 568/STJ.

Parties
Embargante: ITAFOS ARRAIAS MINERACAO E FERTILIZANTES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma (decisão Colegiada Em Sessão Virtual)
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Súmula 568/stj, Extinção Da Execução Sem Resolução De Mérito, Homologação De Plano De Recuperação Extrajudicial
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Sucumbência Princípio Da Causalidade Súmula 568/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ITAFOS ARRAIAS MINERACAO E FERTILIZANTES S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma (decisão Colegiada Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Verificação de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Atribuição do ônus sucumbencial em caso de extinção da execução sem resolução de mérito
  3. 3 Aplicação do princípio da causalidade para fixação de honorários e custas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se constatou omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; o acórdão enfrentou as questões suscitadas, aplicou o princípio da causalidade para atribuir ao executado o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios (fixados em 10% sobre o valor da causa) e manteve a incidência da Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.