AREsp 1125078 - ACORDAO

AREsp 1125078 - ACORDAO

O agravo interno foi negado, mantendo-se que, embora o prequestionamento da matéria federal devesse ser realizado por embargos de declaração e exista alegação de omissão quanto à culpa exclusiva de terceiros, o recurso não obteve provimento, mantendo-se o entendimento de que a questão deve ser enfrentada pelo Tribunal de origem quando este vier a se manifestar sobre os pontos suscitados.

Parties
Agravante: EDMILSON SOARES DANTAS; Agravada: EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Responsabilidade Civil, Culpa Exclusiva De Terceiros, Lucros Cessantes, Dano Material, Dano Moral
Direito Processual Civil Direito Civil Direito De Trânsito Embargos De Declaração Prequestionamento Responsabilidade Civil Culpa Exclusiva De Terceiros Lucros Cessantes +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EDMILSON SOARES DANTAS

Agravante

EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015 por omissão na decisão originária
  2. 2 necessidade de prequestionamento via embargos de declaração para conhecimento de recurso especial
  3. 3 alegação de culpa exclusiva de terceiros em acidente de trânsito envolvendo veículo locado

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado, mantendo-se que, embora o prequestionamento da matéria federal devesse ser realizado por embargos de declaração e exista alegação de omissão quanto à culpa exclusiva de terceiros, o recurso não obteve provimento, mantendo-se o entendimento de que a questão deve ser enfrentada pelo Tribunal de origem quando este vier a se manifestar sobre os pontos suscitados.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno