REsp 2116167 - DECISAO

REsp 2116167 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão de fls. 514/515; a notícia da extinção da execução superveio após a prolação do decisum e não pode retroagir para alterar julgamento já realizado pelo STJ; assim, não há vício a ser sanado pelos presentes embargos, devendo a parte ser advertida quanto à multa por embargos protelatórios.

Parties
Embargante: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda Do Objeto, Extinção Da Execução, Omissão, Erro Material, Obscuridade, Contradição, Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Perda Do Objeto Extinção Da Execução Omissão Erro Material Obscuridade Contradição +1 more

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Parties

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão de fls. 514/515
  2. 2 Efeito de superveniência de sentença de extinção da execução sobre a utilidade do recurso especial/agravo de instrumento
  3. 3 Regularidade da procuração e cadeia de substabelecimentos juntadas nos autos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão de fls. 514/515; a notícia da extinção da execução superveio após a prolação do decisum e não pode retroagir para alterar julgamento já realizado pelo STJ; assim, não há vício a ser sanado pelos presentes embargos, devendo a parte ser advertida quanto à multa por embargos protelatórios.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Advirte-se a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC)