AREsp 2381223 - DECISAO

AREsp 2381223 - DECISAO

Acolhimento dos embargos de declaração para corrigir erro material no dispositivo, retificando a decisão para homologar o pedido de desistência e extinguir o feito sem resolução do mérito nos termos do art. 485, VIII, do CPC e do art. 34, IX, do RISTJ, com prejuízo do exame do agravo interno.

Parties
Embargante: BISCHOFF CREATIVE GROUP EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração para corrigir erro material; retificada a parte dispositiva para homologar a desistência e extinguir o feito sem resolução do mérito nos termos do art. 485, VIII, do CPC e do art. 34, IX, do RISTJ; prejudicado o exame do agravo interno.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Desistência Da Ação, Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito, Homologação Da Desistência
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Desistência Da Ação Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito Homologação Da Desistência

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BISCHOFF CREATIVE GROUP EIRELI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 correção de erro material na parte dispositiva da decisão
  2. 2 homologação de pedido de desistência
  3. 3 extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, VIII, do CPC

Ratio Decidendi

Acolhimento dos embargos de declaração para corrigir erro material no dispositivo, retificando a decisão para homologar o pedido de desistência e extinguir o feito sem resolução do mérito nos termos do art. 485, VIII, do CPC e do art. 34, IX, do RISTJ, com prejuízo do exame do agravo interno.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração para corrigir erro material; retificada a parte dispositiva para homologar a desistência e extinguir o feito sem resolução do mérito nos termos do art. 485, VIII, do CPC e do art. 34, IX, do RISTJ; prejudicado o exame do agravo interno.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência e extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 485, VIII, do CPC, e 34, IX, do RISTJ.
  • Prejudicado o exame do agravo interno de fls. 699/706.