AREsp 2483019 - DECISAO

AREsp 2483019 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque as alegações já haviam sido examinadas na decisão embargada, não se verificou omissão, contradição ou obscuridade que justificasse acolhimento, e a pretensão da embargante consistia em rediscutir o mérito e obter efeitos modificativos, o que é incompatível com a natureza dos embargos de declaração; foi corrigido de ofício um erro material no decisum substituindo referência ao Metrô pela referência correta ao Consórcio Expresso Monotrilho Leste.

Parties
Embargante: Consórcio Expresso Monotrilho Leste; Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Contradição, Súmula 281/stf, Recurso Especial, Efeito Suspensivo
Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Omissão Contradição Súmula 281/stf Recurso Especial Efeito Suspensivo

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Parties

Consórcio Expresso Monotrilho Leste

Embargante

Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 existência ou não de omissão/contradição/obscuridade no decisum
  3. 3 correção de erro material ex officio

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque as alegações já haviam sido examinadas na decisão embargada, não se verificou omissão, contradição ou obscuridade que justificasse acolhimento, e a pretensão da embargante consistia em rediscutir o mérito e obter efeitos modificativos, o que é incompatível com a natureza dos embargos de declaração; foi corrigido de ofício um erro material no decisum substituindo referência ao Metrô pela referência correta ao Consórcio Expresso Monotrilho Leste.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Corrijo de ofício o erro material: onde consta "prejudicado o exame do recurso especial do Metrô/SP", leia-se "prejudicado o exame do recurso especial do Consórcio Expresso Monotrilho Leste".