REsp 1880464 - DECISAO

REsp 1880464 - DECISAO

Foram acolhidos embargos de declaração com efeitos modificativos que tornaram sem efeito a decisão anterior e determinaram o sobrestamento do julgamento do recurso especial até a realização do juízo de conformação pela Corte de origem com o acórdão a ser proferido pelo STJ em julgamento de recurso especial repetitivo; assim, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, o agravo interno foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Assim, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, JULGO PREJUDICADO o agravo interno de e-STJ fls. 1.334/1.350.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Efeitos Modificativos, Sobrestamento, Recurso Especial Repetitivo, Juízo De Conformação, RISTJ Art. 34, XI
Processo Civil Embargos De Declaração Efeitos Modificativos Sobrestamento Recurso Especial Repetitivo Juízo De Conformação RISTJ Art. 34, XI

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Efeito modificativo de embargos de declaração
  2. 2 Sobrestamento do julgamento do recurso especial
  3. 3 Aplicação do art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Foram acolhidos embargos de declaração com efeitos modificativos que tornaram sem efeito a decisão anterior e determinaram o sobrestamento do julgamento do recurso especial até a realização do juízo de conformação pela Corte de origem com o acórdão a ser proferido pelo STJ em julgamento de recurso especial repetitivo; assim, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, o agravo interno foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Assim, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, JULGO PREJUDICADO o agravo interno de e-STJ fls. 1.334/1.350.

Orders

  • Intimem-se.
  • Publique-se.