REsp 2131141 - DECISAO

REsp 2131141 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque as razões apresentadas visam à rediscussão do julgado e não demonstram omissão, obscuridade ou contradição na decisão; além disso, a matéria sobre nulidade da citação por edital encontra-se preclusa por não ter sido suscitada oportunamente no recurso especial, e argumentos supervenientes configuram inovação recursal, portanto não conhecidos.

Parties
Embargante: ALVARO ZEFERINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Citação Por Edital, Preclusão, Inovação Recursal, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material
Processo Civil Embargos De Declaração Citação Por Edital Preclusão Inovação Recursal Súmula 7/stj Súmula 83/stj Omissão +3 more

Case Brief

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Parties

ALVARO ZEFERINO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão quanto à tese de nulidade da citação por edital em razão da inexistência de esgotamento dos meios de localização do réu
  2. 2 Se os embargos de declaração podem ser usados para rediscussão do julgado
  3. 3 Se argumentos apresentados após a interposição do recurso especial constituem inovação recursal e são inadmissíveis

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque as razões apresentadas visam à rediscussão do julgado e não demonstram omissão, obscuridade ou contradição na decisão; além disso, a matéria sobre nulidade da citação por edital encontra-se preclusa por não ter sido suscitada oportunamente no recurso especial, e argumentos supervenientes configuram inovação recursal, portanto não conhecidos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.