REsp 1593729 - DECISAO

REsp 1593729 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte não demonstrou a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado nos termos do art. 1.022 CPC; a decisão recorrida expôs de forma clara os fundamentos para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para apuração das questões relativas à recomposição das reservas matemáticas e à eventual incidência de contribuições previdenciárias, e os embargos não podem ser utilizados para rediscutir tais questões.

Parties
Embargante: GLORIA DE MELO VAZ; Embargada: FUNBEB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Modulação De Efeitos, Contribuições Previdenciárias, Reserva Matemática Adicional, Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Previdência Complementar Embargos De Declaração Modulação De Efeitos Contribuições Previdenciárias Reserva Matemática Adicional Recurso Especial

Case Brief

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Parties

GLORIA DE MELO VAZ

Embargante

FUNBEB

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração apontam omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado
  2. 2 Aplicabilidade da modulação firmada no REsp 1.312.736/RS ao caso concreto
  3. 3 Responsabilidade pela recomposição da reserva matemática adicional (participante vs. patrocinador)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte não demonstrou a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado nos termos do art. 1.022 CPC; a decisão recorrida expôs de forma clara os fundamentos para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para apuração das questões relativas à recomposição das reservas matemáticas e à eventual incidência de contribuições previdenciárias, e os embargos não podem ser utilizados para rediscutir tais questões.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.