REsp 2072783 - ACORDAO

Houve omissão no aresto quanto à alegação sobre a psicopedagogia, motivo pelo qual os embargos de declaração foram acolhidos para sanar a omissão; todavia, como a matéria não foi debatida no acórdão estadual nem suscitada em embargos na origem, verifica-se ausência de prequestionamento, atraindo a aplicação da Súmula nº 282/STF; os embargos foram acolhidos sem efeitos modificativos.

Parties: Embargante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 June 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma
Outcome: Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Prequestionamento, Rol Da ANS, Cobertura De Terapias, Psicopedagogia

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

1 omissão no acórdão quanto à alegação de ausência de obrigatoriedade de custeio da psicopedagogia
2 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
3 ausência de prequestionamento e incidência da Súmula nº 282/STF

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.

Orders

Acolher os embargos de declaração para sanar a omissão apontada.
Reconhecer a ausência de prequestionamento da matéria, com incidência da Súmula nº 282/STF.