AREsp 2581063 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada corretamente não conheceu do agravo por ser manifestamente incabível e intempestivo, e o embargante não enfrentou o vício relativo ao cabimento do agravo, não estabelecendo a necessária conexão entre a decisão de não conhecimento e os aclaratórios, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado.
- Parties
- Embargante: JOÃO FONSECA DE MELO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- Rejeitados os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Tempestividade, Cabimento, Princípio Da Dialeticidade, Multa Por Embargos Protelatórios
Case Brief
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Parties
JOÃO FONSECA DE MELO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 cabimento do agravo de instrumento
- 2 tempestividade do recurso especial
- 3 obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada corretamente não conheceu do agravo por ser manifestamente incabível e intempestivo, e o embargante não enfrentou o vício relativo ao cabimento do agravo, não estabelecendo a necessária conexão entre a decisão de não conhecimento e os aclaratórios, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado.
Court Disposition
Rejeitados os embargos de declaração.
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.
Full Case Text
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