AREsp 2271114 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, caracterizando‑se como intento infringente destinado a reformar o julgado por via inadequada; ademais, o agravo interno foi não conhecido por ausência de impugnação específica, nos termos do art. 1.021, § 1º do CPC e da Súmula 182/STJ.

Parties
Embargante: RNADIER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.; Embargante: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (embargos De Declaração Rejeitados Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual)
Outcome
embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.021, § 1º Do CPC, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Art. 784, III, Do CPC, Art. 489, Art. 1.026, § 2º Do CPC, Título Executivo
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Art. 1.021, § 1º Do CPC Súmula 182/stj Súmula 7/stj Art. 784, Iii, Do CPC Art. 489, § 1º Do CPC +2 more

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Parties

RNADIER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Embargante

OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (embargos De Declaração Rejeitados Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 intuito infringente dos embargos de declaração
  3. 3 incidência da Súmula 182/STJ e do art. 1.021, § 1º do CPC por ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, caracterizando‑se como intento infringente destinado a reformar o julgado por via inadequada; ademais, o agravo interno foi não conhecido por ausência de impugnação específica, nos termos do art. 1.021, § 1º do CPC e da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Advertir que, em caso de reiteração de embargos protelatórios, será aplicada a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.