AREsp 2456914 - ACORDAO

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Não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado que justificasse acolhimento dos embargos declaratórios; a pretensão de revisar novação e vício de vontade dependeria do reexame de fatos e da interpretação de cláusulas contratuais, vedados em recurso especial, de modo que incidem as Súmulas 5 e 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: MARIA TEREZA CAVALI MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (18/06/2024 a 24/06/2024) Acórdão Que Negou Provimento
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Reexame De Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Súmulas 5 E 7/stj, Novação, Vício De Vontade
Processual Civil Previdência Privada Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC +5 more

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Parties

MARIA TEREZA CAVALI MARQUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (18/06/2024 a 24/06/2024) Acórdão Que Negou Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 violação do art. 489 do CPC quanto à fundamentação
  3. 3 incidência das Súmulas 5 e 7/STJ sobre reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais

Ratio Decidendi

Não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado que justificasse acolhimento dos embargos declaratórios; a pretensão de revisar novação e vício de vontade dependeria do reexame de fatos e da interpretação de cláusulas contratuais, vedados em recurso especial, de modo que incidem as Súmulas 5 e 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada.