AREsp 2497808 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se demonstrou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; a parte buscava, na prática, reformar a decisão; restou explicitado que os arts. 757 e 760 do CC não foram prequestionados pelo Tribunal de origem; e, mesmo se o fossem, haveria óbices de ordem sumular (Súmulas 5 e 7/STJ) que tornariam inútil a modificação do julgado.

Parties
Embargante: SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024; Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas (211, 284, 5 E 7/stj/stf), Reexame De Fatos E Provas, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc)
Processo Civil Direito Civil Direito Securitário Embargos De Declaração Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Súmulas (211, 284, 5 E 7/stj/stf) Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024; Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 prequestionamento dos arts. 757 e 760 do Código Civil
  3. 3 alegada negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se demonstrou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; a parte buscava, na prática, reformar a decisão; restou explicitado que os arts. 757 e 760 do CC não foram prequestionados pelo Tribunal de origem; e, mesmo se o fossem, haveria óbices de ordem sumular (Súmulas 5 e 7/STJ) que tornariam inútil a modificação do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advertir a parte de que futura oposição de novos embargos declaratórios visando rediscutir as mesmas matérias será considerada protelatória, podendo ensejar a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.