REsp 2086899 - DECISAO

REsp 2086899 - DECISAO

Acolheram‑se os embargos de declaração apenas para esclarecer que, embora o reembolso por atendimento em rede não credenciada possa ser devido, os valores devem ser limitados aos preços e tabelas contratados com a operadora e tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença; não se constatou omissão ou contradição no julgado que justificasse reforma além desse esclarecimento.

Parties
Embargante: ANTONIO GOMES CHAVES NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Acolhimento Parcial Para Prestar Esclarecimentos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, apenas para prestar esclarecimentos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reembolso De Plano De Saúde, Atendimento Em Rede Não Credenciada, Limitação Contratual Do Reembolso, Liquidação De Sentença, Ônus Da Prova, Omissão E Contradição
Direito Civil Processo Civil Direito À Saúde Embargos De Declaração Reembolso De Plano De Saúde Atendimento Em Rede Não Credenciada Limitação Contratual Do Reembolso Liquidação De Sentença +2 more

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Parties

ANTONIO GOMES CHAVES NETO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Acolhimento Parcial Para Prestar Esclarecimentos

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou contradição na decisão embargada (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 reembolso de despesas por atendimento em rede não credenciada
  3. 3 limitação do reembolso aos valores contratuais

Ratio Decidendi

Acolheram‑se os embargos de declaração apenas para esclarecer que, embora o reembolso por atendimento em rede não credenciada possa ser devido, os valores devem ser limitados aos preços e tabelas contratados com a operadora e tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença; não se constatou omissão ou contradição no julgado que justificasse reforma além desse esclarecimento.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, apenas para prestar esclarecimentos

Orders

  • Acolho os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.