AREsp 2594961 - DECISAO

AREsp 2594961 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado; a decisão analisou toda a matéria apta à apreciação desta Corte e os embargos buscavam rediscutir matéria já decidida, configurando mera insatisfação com o resultado.

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Parties
Embargante: EMBARGANTES; Embargado: PARTE EMBARGADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmulas De Admissibilidade, Protelatório
Processo Civil Embargos De Declaração Súmulas De Admissibilidade Protelatório

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Parties

EMBARGANTES

Embargante

PARTE EMBARGADA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto aos fundamentos para aplicação das Súmulas 7/STJ, 211/STJ e 284/STF
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 impossibilidade de rediscutir matéria já decidida por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado; a decisão analisou toda a matéria apta à apreciação desta Corte e os embargos buscavam rediscutir matéria já decidida, configurando mera insatisfação com o resultado.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Advirte-se a parte embargante de que a reiteração deste expediente sobre o mesmo assunto será considerada manifestamente protelatória, sujeitando-a ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC).