AREsp 2561232 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia dos vícios alegados (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) e enfrentou as questões relevantes à resolução da demanda, não sendo a via adequada para rediscussão do mérito; foi advertida a parte sobre a multa prevista para...

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Parties
Embargante: JOAO SOUZA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Nulidade Absoluta, IRDR, Tema 1018, Súmulas De Admissibilidade Recursal, Agravo, Recurso Especial
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Parties

JOAO SOUZA DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à nulidade absoluta da sentença
  2. 2 incidência da suspensão decorrente de IRDR (Tema 1018) e art. 314 do CPC
  3. 3 possibilidade de reconhecimento da nulidade por qualquer meio processual (fungibilidade)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia dos vícios alegados (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) e enfrentou as questões relevantes à resolução da demanda, não sendo a via adequada para rediscussão do mérito; foi advertida a parte sobre a multa prevista para embargos manifestamente protelatórios.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante sobre multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em caso de reiteração, por serem considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, CPC)