REsp 2104135 - DECISAO

REsp 2104135 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque visavam, na prática, ao reexame do mérito da decisão embargada e não demonstraram a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material que autorizasse modificação do julgado.

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Parties
Embargante: parte embargante; Recorrida: recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Reexame Do Mérito, Omissão, Contradição, Obscuridade
Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Reexame Do Mérito Omissão Contradição Obscuridade

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Parties

parte embargante

Embargante

recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração por contradição
  2. 2 possibilidade de efeitos modificativos dos embargos
  3. 3 interpretação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque visavam, na prática, ao reexame do mérito da decisão embargada e não demonstraram a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material que autorizasse modificação do julgado.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.