AREsp 2652655 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração por entender que não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado e porque a embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, aplicando-se a Súmula 182/STJ; advertida a parte sobre multa de 2% em caso de...
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- Parties
- Embargante: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 July 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Multa Por Embargos Protelatórios
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Parties
COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 obscuridade
- 2 contradição
- 3 omissão
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração por entender que não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado e porque a embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, aplicando-se a Súmula 182/STJ; advertida a parte sobre multa de 2% em caso de reiteração.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração.
- Advirte-se a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.
Full Case Text
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