AREsp 2551651 - DECISAO

AREsp 2551651 - DECISAO

Os embargos não merecem conhecimento porque a parte não indicou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 nem apresentou razões ligadas à decisão embargada.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (não Conhecidos)
Outcome
não conheço dos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Conhecimento De Recurso
Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Conhecimento De Recurso

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (não Conhecidos)

Legal Issues

  1. 1 conhecimento dos embargos de declaração
  2. 2 aplicação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos não merecem conhecimento porque a parte não indicou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 nem apresentou razões ligadas à decisão embargada.

Court Disposition

não conheço dos embargos de declaração

Orders

  • Não conheço dos embargos de declaração.