REsp 2117578 - DECISAO

REsp 2117578 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada não apresentava nenhum dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão ou erro material); a controvérsia foi solucionada, tendo o julgado já previsto o cabimento dos juros moratórios até o efetivo pagamento com dedução do...

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Parties
Embargante: IURI DA SILVA; Embargante: SABRINA SILVEIRA DE MELLO; Embargado: parte ora embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Multa Por Embargos Protelatórios

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Parties

IURI DA SILVA

Embargante

SABRINA SILVEIRA DE MELLO

Embargante

parte ora embargada

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão no julgado quanto ao cumprimento da dívida
  2. 2 aplicabilidade do art. 1.022 do Código de Processo Civil
  3. 3 dedução do saldo do depósito judicial e seus acréscimos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada não apresentava nenhum dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão ou erro material); a controvérsia foi solucionada, tendo o julgado já previsto o cabimento dos juros moratórios até o efetivo pagamento com dedução do saldo do depósito judicial e seus acréscimos; os embargos têm caráter manifestamente infringente e, por isso, foram rejeitados, com advertência sobre a aplicação da multa do art. 1.026 do CPC em caso de reiterados embargos protelatórios.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se