AREsp 1462050 - DECISAO

AREsp 1462050 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegadas omissão, obscuridade e contradição não se configuram: as manifestações dos embargantes traduzem inconformismo e eventual erro de julgamento, não contradição interna do acórdão; além disso, a decisão fundamentou que não é possível reconhecer ausência de relação entre demandas nem a desnecessidade de processamento dos recursos sem reanálise de questões fático-probatórias (imposição da limitação da Súmula 7/STJ), e reconheceu prevenção em razão da identidade da relação jurídico-material nos termos do art. 55 do CPC.

Parties
Embargante: Embargantes; Impetrante: Impetrantes; Interessada: Sra. Dorothea Steinbruch
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prevenção, Conexão, Súmula 7/stj, Súmula 235/stj, Precedentes, Reunião De Processos
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prevenção Conexão Súmula 7/stj Súmula 235/stj Precedentes Reunião De Processos

Case Brief

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Parties

Embargantes

Embargante

Impetrantes

Impetrante

Sra. Dorothea Steinbruch

Interessada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão, obscuridade e contradição no acórdão
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ e Súmula 235/STJ
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegadas omissão, obscuridade e contradição não se configuram: as manifestações dos embargantes traduzem inconformismo e eventual erro de julgamento, não contradição interna do acórdão; além disso, a decisão fundamentou que não é possível reconhecer ausência de relação entre demandas nem a desnecessidade de processamento dos recursos sem reanálise de questões fático-probatórias (imposição da limitação da Súmula 7/STJ), e reconheceu prevenção em razão da identidade da relação jurídico-material nos termos do art. 55 do CPC.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeição dos Embargos de Declaração
  • Publique-se