REsp 2109258 - DECISAO

REsp 2109258 - DECISAO

Acolher em parte os embargos para esclarecer que a decisão anterior, que julgou improcedentes os pedidos, aplica-se tanto à Bunge quanto ao Itaú S/A, que a ação foi julgada improcedente em relação a ambos os réus e que a inversão dos ônus da sucumbência vale para os dois, afastando omissão quanto ao art. 12 por ora, uma vez que a discussão sobre desdobramento/grupamento ficou prejudicada.

Parties
Embargante: Itaú Unibanco S/A; Corré: Bunge Alimentos S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
acolho em parte os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Inversão Dos Ônus Da Sucumbência, Ação De Obrigação De Fazer, Desdobramento E Grupamento De Ações, Certificados De Ações, Art. 12 Da Lei Das S/a
Direito Processual Civil Direito Societário Direito Empresarial Embargos De Declaração Inversão Dos Ônus Da Sucumbência Ação De Obrigação De Fazer Desdobramento E Grupamento De Ações Certificados De Ações +1 more

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Parties

Itaú Unibanco S/A

Embargante

Bunge Alimentos S/A

Corré

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 se a decisão de improcedência se aplicava a ambos os réus
  2. 2 se a inversão dos ônus da sucumbência alcançava ambos os réus
  3. 3 se havia omissão quanto à observância do art. 12 da Lei das S/A

Ratio Decidendi

Acolher em parte os embargos para esclarecer que a decisão anterior, que julgou improcedentes os pedidos, aplica-se tanto à Bunge quanto ao Itaú S/A, que a ação foi julgada improcedente em relação a ambos os réus e que a inversão dos ônus da sucumbência vale para os dois, afastando omissão quanto ao art. 12 por ora, uma vez que a discussão sobre desdobramento/grupamento ficou prejudicada.

Court Disposition

acolho em parte os embargos de declaração

Orders

  • Esclarecer que o dispositivo da decisão de fls. 1.972/1.980 aplica-se tanto à Bunge quanto ao Itaú S/A
  • Declarar que a ação foi julgada improcedente quanto aos pedidos formulados contra ambos os réus