HC 904527 - DECISAO

HC 904527 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a ordem de habeas corpus estava prejudicada, uma vez que a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça apreciou o recurso de apelação na sessão telepresencial de 25/7/2024 e, no mérito, deu parcial provimento aos apelos ministerial e defensivos.

Parties
Embargante: RAMON BORGES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Excesso De Prazo, Custódia Cautelar
Habeas Corpus Processo Penal Embargos De Declaração Excesso De Prazo Custódia Cautelar

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Parties

RAMON BORGES DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 obscuridade alegada sobre a matéria do habeas corpus
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão de julgamento posterior da apelação
  3. 3 julgamento da apelação pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a ordem de habeas corpus estava prejudicada, uma vez que a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça apreciou o recurso de apelação na sessão telepresencial de 25/7/2024 e, no mérito, deu parcial provimento aos apelos ministerial e defensivos.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se. Intimem-se.