AREsp 2353684 - DECISAO

AREsp 2353684 - DECISAO

Parties
Embargante: LEOPOLDO ELIZIÁRIO DOMINGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Após Agravo Em Recurso Especial
Legal Topics
Embargos De Declaração, Nomeação De Leiloeiro, Dissídio Jurisprudencial, Fundamentação Judicial, Omissão, Erro Material
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Nomeação De Leiloeiro Dissídio Jurisprudencial Fundamentação Judicial Omissão Erro Material

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LEOPOLDO ELIZIÁRIO DOMINGUES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Após Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão
  2. 2 alegado erro material
  3. 3 manutenção de leiloeiro por tempo indefinido e possibilidade de recusa pelo juiz