REsp 2145988 - DECISAO

REsp 2145988 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a matéria foi devidamente analisada no acórdão recorrido; tratam-se de tentativa de rediscussão e a embargante não apresentou contrarrazões ao recurso especial, inviabilizando a acolhida dos aclaratórios.

Parties
Embargante: LILIANE MARQUES THOMAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Arts. 6º E 525 Do Cpc/2015, Rejeição De Embargos
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Arts. 6º E 525 Do Cpc/2015 Rejeição De Embargos

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Parties

LILIANE MARQUES THOMAZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à aplicação dos arts. 6º e 525 do CPC/2015
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 ausência de contrarrazões ao recurso especial que permita análise das questões suscitas

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a matéria foi devidamente analisada no acórdão recorrido; tratam-se de tentativa de rediscussão e a embargante não apresentou contrarrazões ao recurso especial, inviabilizando a acolhida dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.