REsp 2111236 - DECISAO

REsp 2111236 - DECISAO

Houve erro material na redação da decisão embargada quanto à expressão 'O inconformismo merece prosperar.', que foi corrigida para 'O inconformismo não merece prosperar.'; contudo, a decisão mantida é suficientemente fundamentada quanto à ausência de negativa de prestação jurisdicional e à suficiência da fundamentação do Tribunal de origem, razão pela qual os embargos foram acolhidos apenas para sanar o erro material, sem efeitos infringentes.

Parties
Embargante: ADOLPHO MAGALHÃES JÚNIOR - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhimento Parcial
Outcome
Acolho parcialmente os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Obscuridade, Contradição, Efeitos Infringentes
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Omissão Obscuridade Contradição Efeitos Infringentes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ADOLPHO MAGALHÃES JÚNIOR - ESPÓLIO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de erro material na decisão embargada
  2. 2 cabimento e limites dos embargos de declaração segundo o CPC/15
  3. 3 possibilidade e excepcionalidade de efeitos modificativos (infringentes) dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Houve erro material na redação da decisão embargada quanto à expressão 'O inconformismo merece prosperar.', que foi corrigida para 'O inconformismo não merece prosperar.'; contudo, a decisão mantida é suficientemente fundamentada quanto à ausência de negativa de prestação jurisdicional e à suficiência da fundamentação do Tribunal de origem, razão pela qual os embargos foram acolhidos apenas para sanar o erro material, sem efeitos infringentes.

Court Disposition

Acolho parcialmente os embargos de declaração.

Orders

  • Onde se lê: "O inconformismo merece prosperar." passa a constar: "O inconformismo não merece prosperar.".
  • Publique-se.