REsp 2150172 - DECISAO

REsp 2150172 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verifica omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, e o recurso especial subjacente não foi conhecido quanto à alínea c por não demonstrar, mediante cotejo analítico entre os julgados, o dissídio jurisprudencial na forma exigida pelos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do RISTJ; os aclaratórios representam mera inconformidade e tentativa de rediscutir a decisão.

Parties
Embargante: CLAUDIO PASPIDEA PAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Demonstração De Dissídio Jurisprudencial, Conhecimento De Recurso Especial, Cotejo Analítico Entre Julgados
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Demonstração De Dissídio Jurisprudencial Conhecimento De Recurso Especial Cotejo Analítico Entre Julgados

Case Brief

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Parties

CLAUDIO PASPIDEA PAES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 verificação de omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  3. 3 exigência de demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos dos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do RISTJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verifica omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, e o recurso especial subjacente não foi conhecido quanto à alínea c por não demonstrar, mediante cotejo analítico entre os julgados, o dissídio jurisprudencial na forma exigida pelos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do RISTJ; os aclaratórios representam mera inconformidade e tentativa de rediscutir a decisão.

Court Disposition

rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.