EAREsp 2301941 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão no acórdão embargado: os embargantes buscavam a rediscussão da matéria já decidida, repetindo razões do recurso especial, não havendo obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado.

Parties
Embargante: REDE BRISAS PREMIUM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.; Embargante: FABIO LUCIANO CORDEIRO; Embargante: ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA CORDEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados Por Unanimidade
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Agravo Interno, Juntada De Documentos, Contraditório, Má Fé, Honorários Recursais, Súmula Nº 7/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Agravo Interno Juntada De Documentos Contraditório Má Fé Honorários Recursais +1 more

Case Brief

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Parties

REDE BRISAS PREMIUM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.

Embargante

FABIO LUCIANO CORDEIRO

Embargante

ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA CORDEIRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão da matéria
  3. 3 Possibilidade de juntada de documentos na fase recursal observando-se o contraditório e ausência de má-fé

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão no acórdão embargado: os embargantes buscavam a rediscussão da matéria já decidida, repetindo razões do recurso especial, não havendo obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.