REsp 2121640 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada: a decisão recorrida enfrentou as teses essenciais, as alegadas questões exigiriam reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7, e não se presta o embargo a reformar o julgado ou suprir...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Segunda Turma (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Prequestionamento, Reexame De Provas, Incidência De Súmulas, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 1.025 Cpc/2015, Art. 313, V, "a", CPC, Súmula 7 STJ, Súmula 284 STF, Súmula 211 STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Prequestionamento Reexame De Provas Incidência De Súmulas Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 1.025 Cpc/2015 +4 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Segunda Turma (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão
  2. 2 se a matéria demanda reexame de fato vedado
  3. 3 preenchimento dos requisitos de admissibilidade e prequestionamento

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada: a decisão recorrida enfrentou as teses essenciais, as alegadas questões exigiriam reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7, e não se presta o embargo a reformar o julgado ou suprir deficiência de fundamentação quanto à indicação de dispositivo federal violado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração nos termos do voto do Relator.