AREsp 2607496 - DECISAO

AREsp 2607496 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificaram os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada já apreciou a matéria e aplicou a Súmula 7 do STJ, de modo que as alegadas omissões ou contradições representam pedido de reexame de provas e dos argumentos das partes, o que não é propósito dos...

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Parties
Embargante: Embargante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7 Do STJ, Intermediação/corretagem, Omissão Na Análise De Provas
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 7 Do STJ Intermediação/corretagem Omissão Na Análise De Provas

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Parties

Embargante

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração por omissão, contradição ou obscuridade
  2. 2 incidência do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificaram os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada já apreciou a matéria e aplicou a Súmula 7 do STJ, de modo que as alegadas omissões ou contradições representam pedido de reexame de provas e dos argumentos das partes, o que não é propósito dos embargos declaratórios.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.