REsp 2055276 - DECISAO

REsp 2055276 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não evidenciar omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; a alegada confissão e as planilhas foram consideradas insuficientes para produzir preclusão ou extinção do cumprimento de sentença naquele momento, sendo correta a determinação de reunião do Pedido de Cumprimento de Sentença e do Pedido de Liquidação para apuração conjunta dos valores devidos e eventual compensação, devendo as manifestações anteriores não vincular a apuração futura.

Parties
Embargante: ANDRÉ CIAMPAGLIA; Embargante: CARLOS GILBERTO CIAMPAGLIA; Embargante: SÉRGIO CARMARGO CIAMPAGLIA; Embargante: CARLOS GILBERTO CIAMPAGLIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; Embargado: VALDEMIR CAMPELO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão, Confissão Judicial, Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença, Compensação, Reunião De Feitos, Omissão, Contradição
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Preclusão Confissão Judicial Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Compensação Reunião De Feitos +2 more

Case Brief

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Parties

ANDRÉ CIAMPAGLIA

Embargante

CARLOS GILBERTO CIAMPAGLIA

Embargante

SÉRGIO CARMARGO CIAMPAGLIA

Embargante

CARLOS GILBERTO CIAMPAGLIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Embargante

VALDEMIR CAMPELO COSTA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se a alegada confissão judicial e planilhas juntas acarretam preclusão ou extinção do cumprimento de sentença
  2. 2 Se havia omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada por embargos de declaração
  3. 3 Se deve ser determinada a reunião do pedido de cumprimento de sentença e do pedido de liquidação para apuração de valores e eventual compensação

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não evidenciar omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; a alegada confissão e as planilhas foram consideradas insuficientes para produzir preclusão ou extinção do cumprimento de sentença naquele momento, sendo correta a determinação de reunião do Pedido de Cumprimento de Sentença e do Pedido de Liquidação para apuração conjunta dos valores devidos e eventual compensação, devendo as manifestações anteriores não vincular a apuração futura.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.