AREsp 2654678 - DECISAO

AREsp 2654678 - DECISAO

Verificada omissão apta a alterar o resultado do acórdão recorrido quanto às teses suscitadas nos embargos de declaração, conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se-lhe provimento para anular o acórdão que apreciou os embargos, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie, no devido processo legal, sobre as questões indicadas nos embargos (fundamentação com base no art. 932, III e V, "a", do CPC e Súmula 568/STJ).

Parties
Agravante: LUCAS MORETTO PIMENTA; Agravante: AVEL ALFENAS VEÍCULOS LTDA; Agravante: JOSE PIMENTA FREIRE; Agravante: MARCELO GONÇALVES PIMENTA; Agravante: GERALDO LUIZ VILELA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e provido para anular o acórdão que apreciou os embargos de declaração e determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para manifestação sobre as teses deduzidas nos embargos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Coisa Julgada, Substituição De Penhora Por Seguro Garantia, Omissão, Prequestionamento, Representação Processual
Processual Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Coisa Julgada Substituição De Penhora Por Seguro Garantia Omissão Prequestionamento Representação Processual

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Parties

LUCAS MORETTO PIMENTA

Agravante

AVEL ALFENAS VEÍCULOS LTDA

Agravante

JOSE PIMENTA FREIRE

Agravante

MARCELO GONÇALVES PIMENTA

Agravante

GERALDO LUIZ VILELA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 omissão em embargos de declaração
  3. 3 ofensa à coisa julgada (arts. 502 a 508 do CPC)

Ratio Decidendi

Verificada omissão apta a alterar o resultado do acórdão recorrido quanto às teses suscitadas nos embargos de declaração, conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se-lhe provimento para anular o acórdão que apreciou os embargos, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie, no devido processo legal, sobre as questões indicadas nos embargos (fundamentação com base no art. 932, III e V, "a", do CPC e Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e provido para anular o acórdão que apreciou os embargos de declaração e determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para manifestação sobre as teses deduzidas nos embargos.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial.
  • Conhecer parcialmente do recurso especial e dar-lhe provimento.