AREsp 2373698 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificaram obscuridade, omissão, contradição ou erro material passível de correção nos termos indicados; ademais, o acórdão embargado fundamentou que a discussão versava sobre erro de fato/erro de cálculo aferível quanto à conformidade dos valores com o título executivo, matéria que permite correção para adequar a execução ao título e evitar enriquecimento ilícito, não estando sujeita à preclusão.

Parties
Embargante: Leopoldo Eliziario Domingues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão Proferido Em Sede De Agravo Interno
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Erro De Cálculo, Cumprimento De Sentença, Preclusão, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Erro De Cálculo Cumprimento De Sentença Preclusão Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

Leopoldo Eliziario Domingues

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão Proferido Em Sede De Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração para corrigir erro material/erro de cálculo
  2. 2 Possibilidade de revisão de cálculos no cumprimento de sentença sem preclusão quando se tratar de erro de fato/aritmético
  3. 3 Aplicação do princípio da fidelidade da execução ao título para adequação dos cálculos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificaram obscuridade, omissão, contradição ou erro material passível de correção nos termos indicados; ademais, o acórdão embargado fundamentou que a discussão versava sobre erro de fato/erro de cálculo aferível quanto à conformidade dos valores com o título executivo, matéria que permite correção para adequar a execução ao título e evitar enriquecimento ilícito, não estando sujeita à preclusão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.