REsp 2080965 - ACORDAO

REsp 2080965 - ACORDAO

Parties
Embargante: KEITH LUJER DE OLIVEIRA ARAUJO; Embargado: SEGUNDA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Coisa Julgada, Legitimidade Sindical, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 §1º Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Coisa Julgada Legitimidade Sindical Súmula 7/stj Art. 1.022 Cpc/2015 +1 more

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Parties

KEITH LUJER DE OLIVEIRA ARAUJO

Embargante

SEGUNDA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão quanto aos arts. 489 §1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 limitação dos beneficiários do título executivo e legitimidade sindical para execução
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória frente à Súmula 7/STJ