AREsp 2628980 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum; o recurso especial foi considerado deserto por ausência de comprovação do preparo ou da gratuidade da justiça no ato, tendo sido válida a intimação publicada no Diário de Justiça Eletrônico para regularização, a qual não foi atendida pela parte, de modo que a deserção e a manutenção da decisão são corretas.

Parties
Embargante: VERA LUCIA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Deserção, Preparo, Gratuidade Da Justiça, Intimação, Preclusão, Publicação No Diário De Justiça Eletrônico
Processo Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Deserção Preparo Gratuidade Da Justiça Intimação Preclusão +1 more

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Parties

VERA LUCIA DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada
  2. 2 Se a deserção do recurso especial foi correta pela ausência de comprovação do preparo ou da gratuidade da justiça
  3. 3 Se a embargante foi devidamente intimada para sanar o vício

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum; o recurso especial foi considerado deserto por ausência de comprovação do preparo ou da gratuidade da justiça no ato, tendo sido válida a intimação publicada no Diário de Justiça Eletrônico para regularização, a qual não foi atendida pela parte, de modo que a deserção e a manutenção da decisão são corretas.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Deixo de apreciar os embargos de declaração de fls. 168/195, em razão da preclusão consumativa.