EAREsp 2225165 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se identificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; as questões apontadas constituem mero inconformismo e intuito infringente, sendo que o tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão e a matéria envolve reexame fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Embargante: RITA DE CÁSSIA VALENTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Rescisão Unilateral De Contrato De Plano De Saúde, Súmula Nº 7/stj, Artigo 1.022 Do CPC
Direito Civil Processo Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Rescisão Unilateral De Contrato De Plano De Saúde Súmula Nº 7/stj Artigo 1.022 Do CPC

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Parties

RITA DE CÁSSIA VALENTE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 intuito infringente dos embargos de declaração
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório e aplicação da Súmula nº 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se identificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; as questões apontadas constituem mero inconformismo e intuito infringente, sendo que o tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão e a matéria envolve reexame fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Advertência sobre aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil em caso de embargos protelatórios.